| PRL 1 CCJC => PL 2826/2024 |
Parecer do Relator |
09/04/2025 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2826/2024 |
Substitutivo |
28/04/2025 |
Sargento Portugal |
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2826/2024 |
Parecer do Relator |
02/09/2025 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 2826/2024 |
Substitutivo |
02/09/2025 |
Sargento Portugal |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2826/2024 |
Parecer de Comissão |
10/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2826/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 2826/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2826/2024
Inteiro teor
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