| PRL 1 CMULHER => PL 2808/2024 |
Parecer do Relator |
09/12/2024 |
Delegada Ione |
Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 2808/2024 |
Substitutivo |
09/12/2024 |
Delegada Ione |
Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Inteiro teor
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| CVO 1 CMULHER => PL 2808/2024 |
Complementação de Voto |
09/04/2025 |
Delegada Ione |
Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para regulamentar as visitas aos dependentes menores realizadas por quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMULHER => PL 2808/2024 |
Substitutivo |
11/04/2025 |
Delegada Ione |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 2808/2024 |
Parecer de Comissão |
22/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2.808/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 2808/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para regulamentar as visitas aos dependentes menores realizadas por quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.
Inteiro teor
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