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PLP 262/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 262/2019 Parecer do Relator 11/03/2026 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 262/2019 Parecer de Comissão 29/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PLP 262/2019 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 262/2019 Parecer do Relator 15/10/2025 Marussa Boldrin Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 262/2019 Parecer do Relator 08/12/2025 Marussa Boldrin Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 262/2019; e, no mérito, pela aprovação do PLP 262/2019, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 262/2019 Parecer de Comissão 02/02/2026 Comissão de Finanças e Tributação Parecer da Comissão (CFT) ao PLP 262/2019 Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRE => PLP 262/2019 Parecer do Relator 13/05/2025 Daniel Agrobom Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CINDRE => PLP 262/2019 Parecer de Comissão 02/06/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Parecer da Comissão (CINDRE) ao PLP 262/2019 Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PLP 262/2019 Redação Final 19/05/2026 Bia Kicis Redação Final ao PLP 262/2019 Inteiro teor
DVT 1 => PLP 262/2019 Declaração de Voto 19/05/2026 Amom Mandel Declaração de Voto SIM ao Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Inteiro teor
DVT 2 => PLP 262/2019 Declaração de Voto 20/05/2026 Ricardo Salles DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor