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PEC 27/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 27/2024 Parecer do Relator 24/04/2025 Gisela Simona Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 27/2024 Parecer de Comissão 27/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) à PEC 27/2024 Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724 - 57ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC02724 => PEC 27/2024 Parecer do Relator 19/11/2025 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação desta, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC02724 => PEC 27/2024 Substitutivo 19/11/2025 Orlando Silva Inteiro teor
VTS 1 PEC02724 => PEC 27/2024 Voto em Separado 28/11/2025 Helio Lopes Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 PEC02724 => PEC 27/2024 Parecer do Relator 01/12/2025 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação desta, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 PEC02724 => PEC 27/2024 Substitutivo 01/12/2025 Orlando Silva Inteiro teor
PAR 1 PEC02724 => PEC 27/2024 Parecer de Comissão 03/12/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" Parecer da Comissão (PEC02724) à PEC 27/2024 Inteiro teor
SBT-A 1 PEC02724 => PEC 27/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 03/12/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" Substitutivo adotado pela Comissão ao PEC 27/2024 Inteiro teor