| PRL 1 CPASF => PL 2753/2024 |
Parecer do Relator |
28/10/2025 |
Ana Paula Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 2753/2024 |
Parecer do Relator |
20/02/2026 |
Ana Paula Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 2753/2024 |
Substitutivo |
20/02/2026 |
Ana Paula Lima |
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais.
Inteiro teor
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