| PAR 1 CCOM => TVR 74/2024 |
Parecer de Comissão |
08/05/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.075, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Inteiro teor
|
