MPV 1237/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| RRL 1 CMO => MPV 1237/2024 | Relatório do Relator (CMO) | 10/09/2024 | Márcio Biolchi | Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => MPV 1237/2024 | Redação Final | 17/10/2024 | Florentino Neto | Abre crédito extraordinário em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00 (dois bilhões trinta e seis milhões seiscentos e noventa e quatro mil e sete reais), para os fins que especifica. Inteiro teor |
| PAR 28 => MPV 1237/2024 | Parecer de Comissão | 17/10/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | PARECER nº 28, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da MPV 1237/2024, sobre a Medida Provisória nº 1237, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.”. Inteiro teor |