| PRL 1 CCTI => PL 2721/2024 |
Parecer do Relator |
15/10/2025 |
David Soares |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e do PL 3656/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTI => PL 2721/2024 |
Substitutivo |
15/10/2025 |
David Soares |
Altera o art. 11 da Lei n° 9.610, de 1998, para deixar expresso que autor é apenas a pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCTI => PL 2721/2024 |
Parecer do Relator |
19/11/2025 |
David Soares |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e do PL 3656/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCTI => PL 2721/2024 |
Substitutivo |
19/11/2025 |
David Soares |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTI => PL 2721/2024 |
Parecer de Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 2721/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTI => PL 2721/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Altera a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei do Direito Autoral), para determinar que apenas pessoa física pode ser considerada autora de obra protegida, independentemente do grau de autonomia de sistema de inteligência artificial eventualmente utilizado na elaboração de obras.
Inteiro teor
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