PL 2709/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2709/2024 | Parecer do Relator | 06/05/2025 | Marreca Filho | Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2709/2024 | Parecer de Comissão | 27/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2709/2024 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2709/2024 | Redação Final | 18/11/2025 | Marreca Filho | Redação Final ao PL 2709/2024 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2709/2024 | Parecer de Comissão para Redação Final | 26/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 2709/2024 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 2709/2024 | Parecer do Relator | 25/10/2024 | Missionária Michele Collins | Parecer da Relatora, Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CPASF => PL 2709/2024 | Parecer do Relator | 30/10/2024 | Missionária Michele Collins | Parecer da Relatora, Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 2709/2024 | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão ao PL 2709/2024 Inteiro teor |