PL 2668/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2668/2024 | Parecer do Relator | 25/11/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Institui a obrigatoriedade do registro e processamento adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança pública brasileiro. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 2668/2024 | Substitutivo | 25/11/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Institui a obrigatoriedade do registro e processamento adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança pública brasileiro. Inteiro teor |