| PAR 1 CCOM => TVR 48/2024 |
Parecer de Comissão |
02/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.153 de 3 de outubro de 2018, que renova a concessão outorgada à Sistema Plug de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado do Mato Grosso.
Inteiro teor
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