| PRL 1 CPASF => PL 2659/2024 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 2659/2024 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 2659/2024 |
Substitutivo |
27/03/2025 |
Laura Carneiro |
Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre causas que atentam contra a idoneidade moral do conselheiro tutelar.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 2659/2024 |
Parecer de Comissão |
26/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 2659/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 2659/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2659/2024
Inteiro teor
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