| PRL 1 CVT => PL 2623/2024 |
Parecer do Relator |
02/10/2024 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 2623/2024 |
Substitutivo |
02/10/2024 |
Ricardo Ayres |
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 2623/2024 |
Parecer de Comissão |
14/11/2024 |
Gilberto Abramo |
Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para autorizar o registro de restrição de ilícito, pelo delegado de polícia, referente a veículo automotor.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 2623/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/11/2024 |
Gilberto Abramo |
Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para autorizar o registro de restrição de ilícito, pelo delegado de polícia, referente a veículo automotor.
Inteiro teor
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