PL 2616/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2616/2024 | Parecer do Relator | 16/10/2025 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2616/2024 | Parecer do Relator | 09/10/2024 | Sargento Fahur | Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2616/2024 | Parecer de Comissão | 11/11/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera o art. 127 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre a perda dos dias remidos. Inteiro teor |