| PAR 1 CCOM => TVR 21/2024 |
Parecer de Comissão |
02/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022, que renova permissão outorgada originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda, posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Inteiro teor
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