| PAR 1 CCOM => TVR 16/2024 |
Parecer de Comissão |
02/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.794, de 23 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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