| PAR 1 CCOM => TVR 11/2024 |
Parecer de Comissão |
02/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.355, de 8 de agosto de 2022, que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS JOINVILLE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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