| PRL 1 CSPCCO => PL 2582/2024 |
Parecer do Relator |
23/09/2024 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 2582/2024 |
Substitutivo |
23/09/2024 |
Sargento Portugal |
Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 2582/2024 |
Voto em Separado |
18/11/2024 |
Duda Salabert |
Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 2582/2024 |
Parecer de Comissão |
27/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
PL 2582/2024 Parecer da Comissão (CSPCCO)
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2582/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer procedimentos policiais em relação à condução e ao uso de algemas em adolescentes em conflito com a lei.
Inteiro teor
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