PL 2576/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHMIR => PL 2576/2024 | Parecer do Relator | 10/04/2026 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDHMIR => PL 2576/2024 | Substitutivo | 10/04/2026 | Erika Kokay | Dispõe sobre a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas em todo o território nacional. Inteiro teor |