PL 2564/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 2564/2024 | Parecer do Relator | 07/04/2026 | Cleber Verde | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCOM => PL 2564/2024 | Substitutivo | 07/04/2026 | Cleber Verde | Propõe ações de Combate a atuação em Território Nacional dos Jogos Ilegais na Internet Inteiro teor |