| PRL 1 CTRAB => PL 2558/2024 |
Parecer do Relator |
27/11/2024 |
Rafael Brito |
Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTRAB => PL 2558/2024 |
Parecer do Relator |
09/12/2024 |
Rafael Brito |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 2558/2024 |
Parecer de Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Trabalho |
Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado.
Inteiro teor
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