PL 2547/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2547/2024 Parecer do Relator 18/06/2025 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 2547/2024 Parecer do Relator 01/09/2025 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2547/2024 Parecer de Comissão 04/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor Parecer da Comissão (CDC) ao PL 2547/2024 Inteiro teor