| PRL 1 CVT => PL 2545/2024 |
Parecer do Relator |
11/11/2024 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 2545/2024 |
Substitutivo |
12/11/2024 |
Hugo Leal |
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 2545/2024 |
Parecer de Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no Brasil.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 2545/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no Brasil.
Inteiro teor
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