| PRL 1 CFT => PL 2543/2024 |
Parecer do Relator |
17/12/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2543/2024; e, no mérito, pela aprovação do PL 2543/2024, com emendas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 2543/2024 |
Parecer do Relator |
04/05/2026 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com as Emendas de Adequação 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 2543/2024 |
Parecer de Comissão |
11/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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