| PRL 1 CSPCCO => PL 2529/2024 |
Parecer do Relator |
31/03/2025 |
Sanderson |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 2529/2024 |
Parecer do Relator |
14/05/2025 |
Sanderson |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSPCCO => PL 2529/2024 |
Parecer do Relator |
19/05/2025 |
Sanderson |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 2529/2024 |
Substitutivo |
19/05/2025 |
Sanderson |
Parecer do relator, Deputado Sanderson, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.529, de 2024, na forma do Substitutivo, ora apresentado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 2529/2024 |
Parecer de Comissão |
23/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 2529/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2529/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2529/2024
Inteiro teor
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