| RDF 1 => PL 2525/2024 |
Redação Final |
04/03/2026 |
Soraya Santos |
Redação Final ao PL 2525/2024
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 2525/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
04/03/2026 |
Soraya Santos |
Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 2525/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
04/03/2026 |
Soraya Santos |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do PL nº 2.525, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do PL nº 2.525, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 2525/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
04/03/2026 |
Soraya Santos |
Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 2525/2024 |
Substitutivo |
04/03/2026 |
Soraya Santos |
Inteiro teor
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