| PRL 1 CPASF => PL 2506/2024 |
Parecer do Relator |
25/11/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 2506/2024 |
Substitutivo |
25/11/2024 |
Laura Carneiro |
Aumenta a pena do crime de simulação
de criança ou adolescente em cena de sexo
explícito ou pornográfica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 2506/2024 |
Parecer de Comissão |
07/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 2506/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 2506/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2506/2024
Inteiro teor
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