| PRL 1 CESPO => PL 2452/2024 |
Parecer do Relator |
27/05/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CESPO => PL 2452/2024 |
Substitutivo |
27/05/2025 |
Laura Carneiro |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 71, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para vedar a imposição de penas disciplinares a atletas, treinadores e árbitros, por livre expressão de palavras e opiniões, exceto nos casos em que tal manifestação infrinja disposições legais ou normas específicas de condutas esportivas estabelecidas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CESPO => PL 2452/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/07/2025 |
Comissão do Esporte |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2452/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CESPO => PL 2452/2024 |
Parecer de Comissão |
03/07/2025 |
Comissão do Esporte |
Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 2452/2024
Inteiro teor
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