PL 2442/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 2442/2024 | Parecer do Relator | 05/08/2025 | Carlos Henrique Gaguim | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 2442/2024 | Parecer de Comissão | 23/09/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor | Parecer da Comissão (CDC) ao PL 2442/2024 Inteiro teor |