PL 2393/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 2393/2024 | Parecer do Relator | 31/03/2026 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 2393/2024 | Substitutivo | 31/03/2026 | Vinicius Carvalho | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 2393, DE 2024 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir, como causa obstativa da decadência, a formalização de reclamação junto a órgão de defesa do consumidor. Inteiro teor |