| PPP 1 CCJC => PL 5665/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/07/2024 |
Socorro Neri |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CE => PL 5665/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/07/2024 |
Socorro Neri |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 5665/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/07/2024 |
Socorro Neri |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Inteiro teor
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