PL 2352/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2352/2024 | Parecer do Relator | 16/10/2025 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2352/2024 | Substitutivo | 16/10/2025 | Felipe Francischini | Diante do exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 2.352, de 2024, e no mérito, pela aprovação nos termos do substitutivo em anexo. Inteiro teor |