| PRL 1 CTRAB => PL 2351/2024 |
Parecer do Relator |
04/07/2025 |
Ossesio Silva |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 2351/2024 |
Substitutivo |
04/07/2025 |
Ossesio Silva |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 4.542, de 1° de maio de 1943, para prever o direito do trabalhador que exerça suas funções ao ar livre de ter acesso a instalações sanitárias.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 2351/2024 |
Parecer de Comissão |
26/08/2025 |
Comissão de Trabalho |
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2351/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTRAB => PL 2351/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/08/2025 |
Comissão de Trabalho |
Cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas.
Inteiro teor
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