PL 2351/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2351/2024 | Parecer do Relator | 22/10/2025 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2351/2024 | Parecer de Comissão | 18/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2351/2024 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2351/2024 | Redação Final | 24/04/2026 | Ricardo Ayres | Redação Final ao PL 2351/2024 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2351/2024 | Parecer de Comissão para Redação Final | 05/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 2351/2024 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 2351/2024 | Parecer do Relator | 04/07/2025 | Ossesio Silva | Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTRAB => PL 2351/2024 | Substitutivo | 04/07/2025 | Ossesio Silva | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 4.542, de 1° de maio de 1943, para prever o direito do trabalhador que exerça suas funções ao ar livre de ter acesso a instalações sanitárias. Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 2351/2024 | Parecer de Comissão | 26/08/2025 | Comissão de Trabalho | Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2351/2024 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTRAB => PL 2351/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 26/08/2025 | Comissão de Trabalho | Cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas. Inteiro teor |