PL 2325/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2325/2024 Parecer do Relator 15/08/2024 Allan Garcês Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2325/2024 Parecer de Comissão 28/08/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Inteiro teor