| PRL 1 CME => PL 2307/2024 |
Parecer do Relator |
07/05/2025 |
Sidney Leite |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4200/2024, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CME => PL 2307/2024 |
Parecer do Relator |
16/12/2025 |
Sidney Leite |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.200/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 2307/2024 |
Substitutivo |
16/12/2025 |
Sidney Leite |
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e o Fundo Social da Mineração (FSM).
Inteiro teor
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