| PRLP 1 => PL 1958/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/11/2024 |
Carol Dartora |
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 1958/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/11/2024 |
Carol Dartora |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:
• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1958, de 2021.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 1958/2021 |
Parecer às Emendas de Plenário |
19/11/2024 |
Carol Dartora |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 a 5.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 1958/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
19/11/2024 |
Carol Dartora |
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 1958/2021 |
Declaração de Voto |
19/11/2024 |
Marcelo Crivella |
Requeiro nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 19 de novembro de 2024.
Inteiro teor
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| PRLE 2 => PL 1958/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
19/11/2024 |
Carol Dartora |
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Inteiro teor
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| PRLE 3 => PL 1958/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
19/11/2024 |
Carol Dartora |
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 1958/2021 |
Declaração de Voto |
19/11/2024 |
Gisela Simona |
DECLARAÇÃO DE VOTO.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 1958/2021 |
Declaração de Voto |
19/11/2024 |
Gilson Marques |
Declaração escrita de voto à SUBEMENDA SUBSTITUTIVA apresentada pela relatora no plenário da Câmara dos Deputados, em 19/11/2024, votação nominal iniciada em 22h23.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 1958/2021 |
Declaração de Voto |
19/11/2024 |
Julia Zanatta |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 1958/2021 |
Redação Final |
19/11/2024 |
Carol Dartora |
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 1958/2021 |
Declaração de Voto |
20/11/2024 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 19/11/2024, iniciada às 14h:00, na votação nominal do PL 1958/2021 – Requerimento de Adiamento da Discussão – votei SIM conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 1958/2021 |
Declaração de Voto |
20/11/2024 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 19/11/2024, iniciada às 14h:00, na votação nominal do PL 1958/2021 – Subemenda Substitutiva – votei NÃO conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 1958/2021 |
Declaração de Voto |
21/11/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 8 => PL 1958/2021 |
Declaração de Voto |
21/11/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
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| DVT 9 => PL 1958/2021 |
Declaração de Voto |
21/11/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
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