| PRL 1 CPASF => PL 2303/2024 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024 (principal) e do PL 3288/2024, apensado, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 2303/2024 |
Parecer do Relator |
28/05/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024, do PL 3288/2024, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 2303/2024 |
Substitutivo |
28/05/2025 |
Laura Carneiro |
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCCA).
Inteiro teor
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| PRL 3 CPASF => PL 2303/2024 |
Parecer do Relator |
14/07/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024 e do PL 3288/2024, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 2303/2024 |
Substitutivo |
14/07/2025 |
Laura Carneiro |
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCCA).
Inteiro teor
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| CVO 1 CPASF => PL 2303/2024 |
Complementação de Voto |
15/08/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024, e do PL 3288/2024, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CPASF => PL 2303/2024 |
Substitutivo |
18/08/2025 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| VTS 1 CPASF => PL 2303/2024 |
Voto em Separado |
19/08/2025 |
Allan Garcês |
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCAA).
Inteiro teor
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| CVO 2 CPASF => PL 2303/2024 |
Complementação de Voto |
02/09/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024, do PL 3288/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo
Inteiro teor
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| SBT 4 CPASF => PL 2303/2024 |
Substitutivo |
02/09/2025 |
Laura Carneiro |
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCCA).
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 2303/2024 |
Parecer de Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 2303/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 2303/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2303/2024
Inteiro teor
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