| PRL 1 CESPO => PL 3723/2021 |
Parecer do Relator |
16/05/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CESPO => PL 3723/2021 |
Substitutivo |
16/05/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera as Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso.
Inteiro teor
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| PAR 1 CESPO => PL 3723/2021 |
Parecer de Comissão |
12/06/2025 |
Comissão do Esporte |
Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 3723/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CESPO => PL 3723/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/06/2025 |
Comissão do Esporte |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3723/2021
Inteiro teor
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