PL 4767/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4767/2020 | Parecer do Relator | 16/09/2025 | Roberto Duarte | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4767/2020 | Parecer do Relator | 03/10/2025 | Roberto Duarte | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Saúde. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4767/2020 | Parecer de Comissão | 10/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4767/2020 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4767/2020 | Redação Final | 12/11/2025 | Roberto Duarte | Redação Final ao PL 4767/2020 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 4767/2020 | Parecer de Comissão para Redação Final | 25/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 4767/2020 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 4767/2020 | Parecer do Relator | 15/10/2024 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 4767/2020 | Substitutivo | 15/10/2024 | Flávia Morais | Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 4767/2020 | Parecer de Comissão | 19/11/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | ltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 4767/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 19/11/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 4767/2020 | Parecer do Relator | 10/04/2025 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSAUDE => PL 4767/2020 | Substitutivo | 10/04/2025 | Flávia Morais | Inteiro teor |
| PRL 2 CSAUDE => PL 4767/2020 | Parecer do Relator | 11/04/2025 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSAUDE => PL 4767/2020 | Substitutivo | 11/04/2025 | Flávia Morais | Inteiro teor |
| PRL 3 CSAUDE => PL 4767/2020 | Parecer do Relator | 07/08/2025 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
| SBT 3 CSAUDE => PL 4767/2020 | Substitutivo | 07/08/2025 | Flávia Morais | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSAUDE => PL 4767/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 13/08/2025 | Comissão de Saúde | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4767/2020 Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 4767/2020 | Parecer de Comissão | 13/08/2025 | Comissão de Saúde | Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 4767/2020 Inteiro teor |