| PRL 1 CINDRE => PLP 110/2024 |
Parecer do Relator |
23/10/2024 |
Daniela Reinehr |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CINDRE => PLP 110/2024 |
Complementação de Voto |
27/11/2024 |
Daniela Reinehr |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CINDRE => PLP 110/2024 |
Substitutivo |
09/12/2024 |
Daniela Reinehr |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CINDRE => PLP 110/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/12/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CINDRE => PLP 110/2024 |
Parecer de Comissão |
09/12/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas.
Inteiro teor
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