PL 2234/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2234/2024 | Parecer do Relator | 15/10/2025 | Rafael Brito | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2234/2024 | Parecer de Comissão | 13/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2234/2024 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2234/2024 | Redação Final | 11/12/2025 | Rafael Brito | Redação Final ao PL 2234/2024 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2234/2024 | Parecer de Comissão para Redação Final | 17/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 2234/2024 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 2234/2024 | Parecer do Relator | 28/04/2025 | Rafael Brito | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 2234/2024 | Substitutivo | 28/04/2025 | Rafael Brito | Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 2234/2024 | Parecer de Comissão | 29/05/2025 | Comissão de Educação | Parecer da Comissão (CE) ao PL 2234/2024 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CE => PL 2234/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 29/05/2025 | Comissão de Educação | Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 2234/2024 | Parecer do Relator | 07/07/2025 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2234/2024, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 2234/2024 | Parecer de Comissão | 19/08/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 2234/2024 Inteiro teor |