PL 2229/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 2229/2024 | Parecer do Relator | 09/10/2024 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 2229/2024 | Substitutivo | 09/10/2024 | Duarte Jr. | Inteiro teor |