| PRL 1 CCJC => PL 2180/2024 |
Parecer do Relator |
15/10/2025 |
Maria Arraes |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2180/2024 |
Parecer do Relator |
23/10/2025 |
Maria Arraes |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.856/2024, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 2180/2024 |
Parecer do Relator |
19/11/2025 |
Maria Arraes |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 2.856/2024, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2180/2024 |
Parecer de Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2180/2024
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2180/2024 |
Redação Final |
22/05/2026 |
Maria Arraes |
Redação Final ao PL 2180/2024
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 2180/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
27/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 2180/2024 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
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