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PL 2180/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2180/2024 Parecer do Relator 15/10/2025 Maria Arraes Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2180/2024 Parecer do Relator 23/10/2025 Maria Arraes Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.856/2024, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2180/2024 Parecer do Relator 19/11/2025 Maria Arraes Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 2.856/2024, apensado. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 2180/2024 Parecer do Relator 26/11/2024 Daniela do Waguinho Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 2180/2024, e pela rejeição do PL 2856/2024, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 2180/2024 Parecer de Comissão 28/03/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer do PL 2180/2024. Inteiro teor