| PRL 1 CDE => PDL 299/2024 |
Parecer do Relator |
27/05/2025 |
Alexandre Guimarães |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste e do PDL 301/2024, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDE => PDL 299/2024 |
Substitutivo |
27/05/2025 |
Alexandre Guimarães |
Susta os efeitos do Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDE => PDL 299/2024 |
Parecer de Comissão |
06/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Parecer da Comissão (CDE) ao PDL 299/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDE => PDL 299/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PDL 299/2024
Inteiro teor
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