| PRL 1 CSPCCO => PDL 294/2024 |
Parecer do Relator |
07/07/2025 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e dos PDL 295/2024, PDL 296/2024, PDL 298/2024, PDL 320/2024, e PDL 362/2024, apensados, com substitutivo,
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PDL 294/2024 |
Substitutivo |
07/07/2025 |
Sargento Portugal |
Susta a aplicação da Portaria Senasp/MJSP nº 572, de 28 de maio de 2024, que aprova a Norma Técnica nº 014/2024, que dispõe sobre Câmeras Corporais para Emprego em Segurança Pública.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PDL 294/2024 |
Parecer de Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PDL 294/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PDL 294/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PDL 294/2024
Inteiro teor
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