PL 2117/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHMIR => PL 2117/2024 Parecer do Relator 29/08/2025 Célia Xakriabá Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDHMIR => PL 2117/2024 Parecer de Comissão 17/09/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 2117/2024 Inteiro teor