| PRL 1 CINDRE => PLP 105/2024 |
Parecer do Relator |
10/11/2025 |
Gilson Daniel |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CINDRE => PLP 105/2024 |
Parecer do Relator |
11/05/2026 |
Gilson Daniel |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CINDRE => PLP 105/2024 |
Substitutivo |
11/05/2026 |
Gilson Daniel |
Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais.
Inteiro teor
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