PL 2068/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 2068/2024 | Parecer do Relator | 04/11/2024 | Márcio Jerry | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 2068/2024 | Parecer de Comissão | 18/11/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Estabelece isenção do Imposto de Importação sobre próteses articulares e equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Inteiro teor |