| PRL 1 CPD => PL 2054/2024 |
Parecer do Relator |
07/08/2025 |
Bruno Farias |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 2055/2024 e do PL 2630/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 2054/2024 |
Substitutivo |
07/08/2025 |
Bruno Farias |
Altera a Lei 14.601/2023 para garantir o BPC no cálculo da renda familiar per capita mensal, exceto quando percebido por pessoa com deficiência, e assegura a acumulação deste benefício com outros benefícios sociais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 2054/2024 |
Parecer de Comissão |
01/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 2054/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 2054/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2054/2024
Inteiro teor
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