| PRL 1 CPD => PL 2016/2024 |
Parecer do Relator |
03/12/2024 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3815/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 2016/2024 |
Substitutivo |
03/12/2024 |
Geraldo Resende |
Altera a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para permitir que médicos particulares especialistas em suas respectivas áreas possam emitir laudos atestando a deficiência, para fins de concessão de benefícios tributários, enquanto não forem implementadas perícias médicas específicas para essa finalidade.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 2016/2024 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3815/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 2016/2024 |
Substitutivo |
27/03/2025 |
Geraldo Resende |
Altera a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para permitir que médicos particulares especialistas em suas respectivas áreas possam emitir laudos atestando a deficiência, para fins de concessão de benefícios tributários, enquanto não forem implementadas perícias médicas específicas para essa finalidade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 2016/2024 |
Parecer de Comissão |
03/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 2016/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 2016/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2016/2024
Inteiro teor
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